Publicado por: sosortomolecular | 8 de Agosto de 2009

DIREITO DO TERAPEUTA

A PROFISSÃO DE TERAPEUTA OU HOMEOPATA NÃO MÉDICO NÃO É PROIBIDA.

A profissão de Terapeuta é LÍCITA, ou seja, não existe Lei que a preveja, limite ou impeça o seu LIVRE exercício. Entretanto, ela é REGULAMENTADA, ou seja, mesmo que não fosse regulamentada não existe Lei ou Decreto Federal específicos sobre o tema. A ausência de Regulamentação pelo governo para muitas profissões tem sido altamente benéfica, para outras, nem tanto, pois a colocam como alvo de polêmicas e perseguições. A correta interpretação da Constituição Federal garante que a ausência de regulamentação por Lei Federal torna LIVRE o exercício profissional. A CBO – Classificação Brasileira de Ocupações registra mais de 30.000 profissões e destas, cerca de 0,3 % possuem Lei regulamentando. Ou seja, via de regra, a esmagadora maioria das profissões brasileiras são desregulamentadas, cabendo à “lei de mercado” a seleção dos trabalhadores, daí a grande importância da parte do profissional, possibilita ao público interessado selecioná-los como seus escolhidos. –

É LEGAL A RESOL. 1000/80 DO CONSELHO FED. DE MEDICINA? A resolução CFM-1000/80, de 04-07-80, surgiu através de três “considerados”, acrescentando na relação de especialidades por ele reconhecidas, para efeito de registro de qualificação de especialistas, a de homeopatia! Mas, se especialidade é o “ato ou efeito de especializar numa determinada área profissional”, para que pudesse haver a especialização médica em homeopatia (como o é com a anestesiologia, dermatologia, ginecologia, etc…) a matéria no qual pretende se especializar não deveria constar, antes, antes da grade curricular escolar, lecionada no curso de graduação respectivo? Acontece que não se sabe de universidade (UFMG) ou de Faculdade que lecione essa matéria nos seus cursos de graduação de medicina, mesmo sabendo-se que a homeopatia é praticada no Brasil há mais de 1 ¹/2 século, por que a medicina alopata tradicional ainda não as considera como matérias medicas, e sim como pertencentes a área das terapias alternativas! O que diz o Conselho Federal de Educação A federação Brasileira de Homeopatia (Rj ), que ministra cursos de homeopatia de extensão universitária, enviou em 23-3-81 oficio ao Conselho Federal Educação – CFE, solicitando que “fossem regulados novas normas para o ensino da homeopatia, não só nas Escolas – Faculdade –Universidade de Medicina, bem como no ensino desde a pós-graduação- extensão universitário-aperfeiçoamento ou especialidade… a fim de que a possa ser concedido o direito de fornecer titulo de medico especialista homeopatia”!!! Na resposta ( Of. n°-/81/CFE/DG, publicada pela “Voz da Homeopatia”), o Sr. Genuíno Bordignon-diretor do CFE, informou:- “as normas que regulam a Pós-graduação encontrando-se consolidadas no Parecer 77/69(Stricto sensu) e Resolução 14/77 (ato sensu). O parecer 227/63, a rigor, não aprova, nem cursos livres. Quanto a Novas normas para o ensino de homeopatia”, nada há neste Conselho, sendo que as universidades são livres para incluir disciplinas complementares em seus currículos plenos”.

GOVERNO BRASILEIRO RECONHECE: A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA É LIVRE, NÃO É PROIBIDA.

Os terapeutas naturalistas brasileiros tiveram uma grande vitória. A Presidência da República – Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Trabalho e Emprego, em documento dirigido a ATENEMG e ao CONAHOM, em resposta a um documento dirigido ao Senhor Presidente da República, reconheceram que “a não regulamentação de uma profissão não implica na proibição de seu exercício. A Constituição Federal de 1988, através de preceitos contidos no inciso XIII, do Art. 5º e o inciso VII, do Art. 170, assegura a plena liberdade de exercício de atividade laborativa ou econômica, independente de autorização ou normatização do Poder Público.” Junto a informação no 611, de 28/set/2005 o Ministério do Trabalho e Emprego anexou uma pagina do CBO, Código Brasileiro de Ocupações, que trata dos acupunturistas, podólogos, quiropraxistas e afins, onde no título 3221-15, inclui o Homeopata (exceto médico) ou Homeopata não médico. Assim, o Poder Executivo do Governo Federal reconheceu oficialmente que o homeopata não médico é uma atividade livre e que pode ser exercida por não médicos. Em 2004 o Poder Judiciário também já tinha decidido que a homeopatia não é uma exclusividade de médicos, conforme decisão do Doutor Fernando de Almeida Martins, Procurador da República. Estamos nos aproximando da hora que os terapeutas naturistas, holísticos e energéticos brasileiros terão uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Estamos nos aproximando deste dia.

TERAPEUTAS NATURALISTAS Um verdadeiro terapeuta naturalista tem conhecimentos sobre estímulos terapêuticos completamente diferentes do sistema da medicina oficial: sabe que eles agem para atuar nos planos espiritual, energéticos, mentais, emocionais e físicos. Não invadem áreas de trabalho privativas do medico por que: 1°-sabe que não é médico; 2°-não faz cirurgias; 3°-não prescreve medicamentos, mas indica remédios (cuja terminologia tem conceituações muito variadas); 4°- aplicando a homeopatia ele está trabalhando com um produto dinamizando, do qual somente resta a energia da matéria mãe, destituída de quaisquer elementos químicos; 5.°- não faz diagnósticos, ate mesmo porque para ele não existem doenças, mas sim doentes(O Dr. Bach, dos Florais que levam seu nome, diz que “ doenças provêm da alma”), 6.° e por várias outras razões mais. A exegese do princípio da garantia da liberdade de escolha do profissional, aliás, vem expressa no art.5. °-XVI da C.F. A homeopatia é uma atividade ainda não regulamentada por Lei Federal, o que só a União pode fazer (art.22-XVI da C.F.) Logo, em quais fundamentos legais se estribam CFM CRMs-AMHAMHMG e demais Associações para denunciarem o homeopata como sendo um falso-médico?

O CRIME DA FALSA DENÚNCIA O C. Penal define (art.138), que caluniar alguém é imputar-lhe falsamente um fato definido como crime. Mas não existe crime no exercício da profissão de homeopatas!Aplica-se então o art.140-injuria, que é um ultraje, uma afronta, uma ofensa moral, advinda do emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios. Segue-se o art.139-difamação, que a lei define como a imputação de fato ofensiva à reputação de uma pessoa, artigos esses que penalizam o infrator com pena de detenção. Logo, qualquer terapeuta homeopático (como também os da fitoterapia, acupuntura, etc.) que for denunciado como falso-médico, charlatão ou curandeiro, ou que se vir impedido do livre exercício de sua profissão por ato de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; por associação médicas, por farmácias ou farmacêuticos, ao nosso ver, pode denunciar o fato às autoridades competentes e pode propor ação de indenização por dano moral puro e por dano material, além de adentrar com medida criminal, com mandado de segurança contra abuso de direito por parte da autoridade co-autora, representação perante o Conselho de Classe etc., conforme seja o caso.

 OBS: MAS MESMO ASSIM É BOM QUE O TERAPEUTA SEJA     CREDENCIADO EM UM SINDICATO DE TERAPEUTA DE SEU ESTADO.


Responses

  1. Existe curso de pos graduação em medicina ortomolecular para farmaceutico?
    Na faculdade que estudo tem nutricionista pos graduado em medicina ortomolecular

    • Boa noite Marcos
      Não existe no Brasil este curso para farmacéutico, mas existe cursos livres aqui no Rio de Janeiro com o apoio do SINTER-RJ (sindicato dos terapeutas naturistas) que oferece este curso, tem muita nutricionista fazendo, bio médico, médico, psicólogo, fisioterapeuta, odontológo, etc, telefone para informação (21) 2567-3307 falar com Mônica, inclusive vai começar um curso em novembro.
      Prof. Paulo Edson

  2. Gostei muito dos meu diritos gostaria de saber mais pois ja tive problema em atuar na aria pois fui chamado de charlatao por um medico pois o cara nem quis falar pesoalmente pegou o telefoné e mandou os cachoro primeiro eu resolvi um caso grave de irisipela de dois anos e ele queria saber oque eu fis eu nao com tei dai comesou os interagatorio dai no final ele me tratou mal.muito mal tenho conhesimento na aria de saude amasomenus ums trese anos pois atuei na puc a santa casa de cutitiba gostaria que podese criar um cuadro de deveres em muldurado com artigo e leis que defende a categoria pois me sinto desprotegido pela amparo da leis se voces poderem me ajudar com este cudro e ate na carteira de indentidade pois a pergunta clasica é o que você trabalha .

    • Boa noite Nicolau
      É necessário que no se Estado exista a criação da Lei similar a que temos no Estado do Rio de Janeiro, a partir daí começará ter seus direitos reconhecidos por meio de alvará municipal, sindicalização, federação, são órgãos que respondem por terapeutas formados em cursos, que mesmo sendo livre, são de capacitação do profissional.
      Prof. Paulo Edson

  3. Sou farmacêutico-bioquímico aposentado e Gostaria de informações sobre os direitos reais do exercício profissional para quem faz um curso de terapia não médica.
    Me interesso por fazer um curso dessa natureza, como homeopatia ou ortomolecular que me dê o direito de atuar com consultório mas temo pela ilegalidade.
    Tenho ouvido opiniões contraditórias, as quais me incutiram muitas dúvidas.
    Há embasamento concreto para uma atuação dessa natureza.
    Agradeço imensamente a atenção que me dispensarem
    Humberto

    • Boa noite Humberto
      Em nosso estado já temos lei que regulamneta a profissão de terapeuta holístico, todos os profissionas filiam-se ao SINTER-RJ, registram-se na prefeitura de sue município e trabalham normalmente, desde que sigam o código ético dos terapeutas, pois não são médicos, e tem orgulho de não serem, pois querem trabalhar em prol da saúde e não viver da doença. Estamos converrsando com o Governador Sérgio Cabral para termos concurso público para estes profissionais brevemente aqui em nosso estado. Quanto aos cursos procure fazer um que seja autorizado pelo sindicato, embora livre é de carga horária bastante elevada. Um abraço
      Prof. Paulo Edson

  4. Bem sou terapeuta há muitos anos e trabalhei com direto 7 anos.
    a profissão de terapeuta exerce a sua função holistica de práticas como ortomolecular e homeopatia antes mesmo da constituição federal de 1988, portanto, detém o direito adquirido de exercê-las e contra o direito adquirido não há efeito retroativo, e como não existe lei que regulamente a profissão e essas práticas elas se tornam livres, e qialquer profissional formado pode exercê-las, o CFM em suas resoluções pode sim reconhecer a ortomolecular como especialidade médica, mas não pode dizer que ela é uma prática “exclusivamente médica’ porque estaria sendo passível de uma ADIN (ato direto de inconstitucionalidade), pois estaria usurpando poderes constitucionais (de legislação e Judicial), e segundo o príncípio da hierarquia das leis, a lei nova vem para beneficiar e não para prejudicar e mesmo que uma lei editada pela STF (supremo tribunal federal) criasse essa lei ela seria inconstitucional pois estaria prejudicando os terapeutas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, biólogos…..etc, que também praticam a ortomolecular…….abrçs

    • Boa noite Denilson
      Procure um órgão compentente em sua cidade e se informe de como proceder para voltar a atividade.
      Prof. Paulo Edson

  5. Os srs. aproveitaram bem as informações contidas em meu livro, “O Direito nas Terapias Naturais”, Ed. OAB Federal, Brasília-DF. Até quase o plagearam…..mas tudo bem. O que vale é difundir esses direitos (e também os deveres e obrigações e responsabilidade civil e criminal) dos terapeutas não médicos. Juracyr

    • Bom dia Prof Juracyr
      Eu recebi este material da APANAT de São Paulo, e não me enviaram autor nem editora, somente transcrevi o que veio, vou ratificar colocando sua autoria. Um abraço
      Prof. Paulo Edson

      • Oi, Prof. Paulo WEdson. Bopa noite. Somente hoje – imagine – estou tomando conhecimento dessa sua nota. Vá em frente com seus trabalhos e comentários, na defesa – também – da classe de terapeutas naturalistas.

      • Boa noite Dr. Juracyr
        Sempre que precisar de um humilde blog para publicar qualquer matéria de relacionamento da classe dos terapeutas naturistas, disponha.
        Se existe um nome, um homem que todos devem reverenciar por posições tomadas em defesa desta classe, não conheço outro. Obrigado
        Prof.Paulo Edson

  6. Prof juracy não quis de forma alguma plagear seu trabalho, só estou sofrendo perseguição e precisando de ajuda, pq a qui no espirito santo estão me impedindo de trabalhar com a ortomolecular, por causa da resolução do CFM, mesmo com nosso direito adquirido, há e já adquirí seu livro, grato!

    • Boa noite Denilson
      Prove a quem te persegue que o ato da prática ortomolecular não é reconhecido como protocolo médico pelo própeio CFM, que ainda afirma que quem pratica o faz sob sua inteira resposnsabilidade, sem apoio do CFM, pois não é “científico”, inclusive foi emitida uma circulação a todos os médicos do pais que fica proibido intitular-se como ortomolecular, ai para driblar o próprio CFM, começaram a serem Nutólogos, Nutrigenômicos, etc… Boa sorte ai que a justiça prevalesça, principalmente com os escandalos cada vez maior sobre os pseudo Deuses. Esta medicina alopática precisa urgentemente rever seu valores éticos e morais, junto a população e a indústria farmaceutica.
      Prof. Paulo Edson
      Prof. Paulo Edson

      • Boa noite Denilson
        A tempestade vai passar logo
        Prof. Paulo Edson

    • TUDO BEM, Denilson. O que importa é que os terapeutas estejam conscientes de sua liberdade de atuação nesse campo.
      Obrigadio – Juracyr

      • Boa noite Dr. Juracyr
        É com enorme prazer que sempre possa rceber seu contato, sei de sua seriedade e coloco meu blog sempre a sua disposição para qualquer assunto que queira publicar.
        Prof. Paulo Edson

  7. é ótimo pra vcs quem moram no rio e possuem a LEI Nº 5.471 DE 10 DE JUNHO DE 2009, pelo sérgio cabral, porque já trabalhei anos com aortomolecular no estado do amapá é NUNCA tive problemas, já aqui no Espirito Santo é só tristeza…

  8. ok prof juracy, só postei pq eu tive problemas com a visa do espirito santo, mesmo depois de trabalhar 7 anos com terapia ortomolecular em outros estados, tudo esta se resolvendo mas tive que conversar pessoalmente com o procurador, secretário de saúde e prefeito pra que as coisas começassem a andar, inclusive pensei pra evitar tantos problemas ir ou para o rio, bh, e rio grande do sul pelas leis que regulamentam, mas por enquanto estou aqui, grato novamente. abraçs

    • Boa tarde Denison
      Trabalhe com um deputado, um vereador, desenvolva um projeto, eles vão conseguir regulamentar aí em seu estado. Um abraço
      Prof. Paulo Edson

  9. muito obrigado por toda atenção, mas eu estou atendendo e consegui o respaldo do prefeito da cidade que faz homeopatia, agora poderei trabalhar com mais tranquilidade, só mais uma coisa, estou criando uma comunidade virtual de terapia ortomolecular no face, seria uma honra ter vc lá prof paulo, inclusive já comuniquei alguns terapeutas do méxico e argentina que conheço, quando estiver pronto, posso avisálo? grato

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