Publicado por: sosortomolecular | 15 de Agosto de 2012

É PRECISO QUE SE FAÇA JUSTIÇA, O BRASIL PRECISA SER PASSADO A LIMPO TAMBÉM NA SAÚDE, E URGENTE.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012.

Excelentíssimo

Doutor Gílson Dipp

Presidente da CJECP

Senado Federal – Ala Senador Alexandre Costa,

Sala 15, Anexo II – Brasília – DF.

CEP 70165-900

Senhor Presidente,

Um dos mais vergonhosos dispositivos do Código Penal vigente é o tipo penal Curandeirismo. Para início, somente três países mantêm essa aberração em suas legislações punitivas: Brasil, Argentina e Peru. Sobre o assunto, o promotor de justiça aposentado de São Paulo Djalma Lúcio Gabriel Barreto tece substanciais comentários em sua esgotadíssima obra “Curandeirismo, Parapsicologia e Lei”, Editora Vozes.

Historicamente, tem-se que as origens dessa esquisitice legal estão plantadas na Idade Média quando fenômenos hoje consagradíssimos pela Parapsicologia se manifestavam e, como consequência, arrastavam à fogueira seus desafortunados praticantes. Daí, esse tipo penal rolou por entre as ordenações portuguesas e, com toda força de seu preconceito, assentou-se já fora de época no CP de 1940.

Essa excrescência punitiva mantém-se num Brasil onde a população de inúmeros municípios, desprovidos de médicos, vale-se do curandeiro local que, tendo herdado conhecimentos tradicionais de ervas medicinais (muitas das quais com eficácia endossada tardiamente pela Ciência), livram seus consulentes de males de maneira magistral.

É neles que, não raro, os laboratórios farmacêuticos vão buscar informações, como se deu com a Digitalis usada com sucesso por uma curandeira na Europa.

Não é difícil encontrar municípios em que a medicina de ervas prevalece, sem médicos ao redor, e onde surpreendentemente há longevos que batem em qualidade de vida muitos citadinos intoxicados com as drogas alopáticas. Nesse sentido já vai criando adeptos a mensagem do grande Professor Doutor Lacaz que lutou muito contra as doenças iatrofarmacogênicas (doenças originadas nos remédios prescritos pelos médicos – atenção para os componentes etimológicos: atro, médico, donde pediatra, geriatra, etc.; fármaco, droga; e gênese, origem). Ou seja, a probabilidade de medicamentos receitados por médicos gerar mortes é um fato real, embora as estatísticas oficiais inexistam. Ou, se as há, estão ocultadas por uma estranha ANVISA que se empenha em acabar com pequenos laboratórios fitoterápicos e homeopáticos que, coincidentemente, são também alvo dos ataques das multinacionais das drogas, incansáveis buscadoras do domínio do mercado, acerca do qual não abrem mão, demonstrando uma arrogância antidemocrática única. Sobre o assunto, é oportuna a leitura de “A Verdade sobre os Laboratórios Farmacêuticos – Como Somos Enganados e o que Podemos Fazer a Respeito”, de Marcia Angell, Editora Record; “La Nocividad de los Antibióticos” dos Professores J. Planellas e A. Jaritonova, o primeiro, membro correspondente da Academia de Medicina de Madri, membro correspondente da Academia de Ciências Médicas da Rússia e chefe do Departamento de Patologia Infecciosa e Terapêutica Experimental do Instituto Gameleia da Academia de Ciências Médica de Moscou; o segundo, chefe do Laboratório de Investigações Anatomopatológicas do Departamento de Patologia Infecciosa e Terapêutica Experimental do Instituto Gameleia de Moscou – Editora Mir – Moscou; “Doenças Iatrogênicas”, de Lacaz, Corbett e Teixeira; “Cem Anos de Mentira”, de Randall Fitzgerald – Editora Ideia & Ação; “Pills Potions Poisons, How Drugs Work”, Stone and Darlington – Oxford University Press; “Talvez seu Médico Tenha Deixado de Contar: Novas Pesquisas Afirmam que os Remédios mais Receitados Não Beneficiam a Maioria dos Pacientes”, reportagem da Revista Época, nº 520, maio/2008; Prescription for Disaster, de Thomas J. Moore – Simon & Schuster Inc.; “Medicamentos, Ameaça ou Apoio à Saúde?”, de Marilene Cabral do Nascimento, do Instituto de Medicina Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UERJ; “Medicina, de Hipócrates à Hipocrisia”, de Ério Brazil Pellanda (Doutor em Medicina, Livre Docente em Farmacologia e Terapêutica Experimental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Editora Tómos, Porto Alegre).

O valor social do curandeiro é patente. Parteiras, rezadeiras e raizeiros cumprem uma tarefa silenciosa, sem aplausos e sem mídia (quando esta se faz presente é para atacá-lo, usualmente em defesa de cínicos interesses corporativistas ou mercadológicos). Muitas das práticas desses servidores sem holofotes reúnem saberes acumulados de muitas gerações, principalmente dos índios que viveram em nosso (deles) território desde tempos imemoriais, em ambientes inóspitos com mosquitos que matavam, e matam ainda, o homem branco de muitas doenças, com cobras cujos venenos sabiam antidotar, em climas agressivos, etc.

Muitos representantes da Igreja Católica, através de suas Comunidades Eclesiais de Base, adotaram a fitoterapia como forma de ajudar (infringindo o Código Penal) populações desassistidas pelo Estado brasileiro, cujas unidades de saúde (ou da doença?) não dão conta de uma demanda cada vez mais densa.

Muitos fenômenos de cura, verificados exaustivamente por cientistas na esfera do que hoje se conhece como Parapsicologia, têm servido de base ao estudo dessa Ciência. Também aqui o curandeiro é socialmente útil.

Nos EUA o curandeiro é livre como alternativa aos fracassos reiterados da medicina de drogas. Lá o curandeiro não pode, através de seu ofício, matar. Mas nem dirigindo um carro alguém pode fazê-lo. Mas não há uma legislação fora de época (ou reprisando ameaças punitivas da Idade Média) impedindo que uma escolha do consumidor seja obstada. E fala-se tanto em direitos difusos do consumidor!…

Enquanto a lei penal reprime a prática do curandeirismo, a Portaria 97l/2006 do Ministério da Saúde, cedendo a uma realidade inarredável, abre a possibilidade de que outras terapêuticas corram ao auxílio de doentes que, ou não tiveram êxito na medicina de drogas, ou podem complementá-la com recursos não iatrofarmacogênicos. A sentença de cópia anexa deitou por terra a pretensão de um sindicato médico que tentou desqualificar em juízo a mencionada Portaria.

Se a lei reflete a realidade social – e essa é a estrela-guia do legislador, ou deveria ser – o tipo penal curandeirismo espelha o atraso e o obscurantismo da nossa legislação repressiva. É a representação gráfica e extemporânea da impiedade medieval que só serve para deslustrar o ordenamento jurídico pátrio ou para aumentar o poder de extorsão do policial desonesto.

Manter o curandeirismo como tipo penal é tão só de interesse daquela corporação que o povo costuma chamar de “Máfia de Branco”, empenhada, através de lobby ativo no Congresso Nacional, em pontificar no mercado sem a concorrência de outros terapeutas, ou subordinando-os ignominiosamente às suas ordens, como estampado no projeto de lei conhecido como “ato médico”. Se os doutores estudassem os diversos aspectos da doença iatrofarmacogênica, habilitar-se-iam a servir melhor a sociedade evitando o uso sistemático de drogas perniciosas, cujos efeitos se ocultam na despudorada cortina de fumaça da “automedicação”. Sobre isso, vale a pena ver uma edição do Jornal Nacional, que envio a Vossa Excelência por DVD, onde uma pesquisa patrocinada pelo Ministério da Saúde resultou na espantosa notícia de que pessoas internadas em hospitais públicos e privados tomavam até 6 (SEIS) antibióticos sem precisar de nenhum. Ou seja, a patologia que as levou à internação não exigia antibióticos. Mas, quiçá para não contrariar seus grandes anunciantes (indústria químico-farmacêutica), a direção da tevê que editou a reportagem toma um cuidado próprio do jornalismo enganador: a matéria começa falando em automedicação, entrevistando inclusive clientes em farmácias. Mas o seu conteúdo – a pesquisa coordenada pelo Ministério da Saúde – é outro (o consumo de antibióticos conduzido e orquestrado pelos hospitais, públicos e privados, contumazes compradores das drogas produzidas pelas multinacionais iatrofarmacogênicas).

Entre as cópias anexas, segue uma carta do curandeiro Monteiro Lobato. Não se diga que, àquele tempo, a homeopatia não estava “oficializada” pelo Conselho Regional de Medicina. Ela só foi “oficializada” pelo CRM em 1980, através da Resolução nº 1000. Releva notar que uma simples resolução não é lei e, expedida pelo CRM, tem força disciplinadora restrita a seus filiados e não erga omnes. Outro aspecto interessante traz à baila o lado ridículo do imbróglio: os senhores doutores da medicina iatrofarmacogênia sempre enxovalharam a homeopatia e os médicos que prescreviam os seus remédios. Quando a corporação percebeu o prestígio crescente da terapêutica (ridicularizada como coisa de charlatães), achou de incorporá-la ao acervo de especialidades, concluindo com isso, maquiavelicamente, que isolava na sujeição ao crime de curandeirismo os que, como Monteiro Lobato, prestavam seus serviços de imenso proveito social. Hoje ainda há centros espíritas e os não médicos formados (em quatro anos) no curso de homeopatia pela Universidade Federal de Viçosa que atendem a pessoas desapontadas com a medicina iatrofarmacogênica, e que ficam expostos à irascibilidade dos que se apegam ao Código Penal para ameaçá-los porque prestam benemerência aos humanos, na maioria abandonados por uma previdência médico-social cujo atendimento anda às quedas.

Com o sincero desejo de colaborar com a modernização do vetusto Código Penal, e diante da certeza de que o fenômeno cura não pode ditatorialmente fechar-se no único compartimento do oficialismo médico, subscrevo-me

Atenciosamente

Orlando Gonzalez Fernandez

Procurador Federal aposentado

(OAB-RJ 22.167 – telefones (021) 9603-3678, 2221-0001 e 2208-4891 – Rua Tiumbi, 35, Alto da Boa Vista –

CEP: 20531-100 – orlon@terra.com.br

Em tempo: Percuciente fonte do direito do cidadão à escolha de terapêuticas não iatrofarmacogênicas é o livro de Juracyr G.A. Saint-Martin (ex-conselheiro da OAB-MG) O Direito nas Terapias Naturais, OAB/SC Editora, 2006.

 


Responses

  1. Metoda alternativa pentru claritate mentala, prin consumarea apei imprintate cu unde alpha, delta si theta. Oferta promotionala in Romania: 50% reducere pe http://AQUAlibrum.org

  2. Puteti slabi fara eforturi si diete complicate, consumand apa imprintata cu ritmuri theta. Achizionati acum, de pe http://AQUAlibrum.org si beneficiati de 50% reducere.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: