Publicado por: sosortomolecular | 13 de Março de 2015

Apesar de 13 anos, a jurisprudência foi criada em favor dos terapeutas naturistas

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ

RUA VICTÓRIO VIEZZER. 84 – CAIXA POSTAL 2.208 – CEP 80810-340 – CURITIBA – PR

FONE: (41) 3240-4000 – FAX: (41) 3240-4001 – SITE: http://www.crmpr.org.br – E-MAIL: protocolo@crmpr.org.br

PARECER N.º 1384/2001 – CRMPR

CONSULTA N.º 074/2001 – PROTOCOLO N.º 4914/2001

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUERÊNCIA DO NORTE

ASSUNTO: CONDUTA ÉTICA

PARECERISTA: CONS. WADIR RÚPOLLO

 

Trata o presente sobre a Consulta nº 096/2001, encaminhada a este Conselho pela Secretaria Municipal de Saúde de Querência do Norte, informando que:

“…

Veio ao Município de Querência do Norte, o Senhor G. P. M. que se diz profissional na área de Terapia Holística, o mesmo está fazendo consulta, medicando e fazendo massagens, que retornará nesta cidade no dia 09/04/01.

A Vigilância Sanitária necessita de uma orientação de Vossa Senhoria referente a qual medida que devem ser tomadas, segue anexo documento o qual nos foi fornecido.” Assinado por A. P. CRMV xxxxxxxx Credenciado xxxxxx.

Acompanha Cópia da Carteira de Identidade fornecida pelo Sindicato dos Terapeutas – Ministério do Trabalho nº xxxxx..xx.xxxx/xx, CRI nº xxxxx, emissão em 10/08/99, com validade até 19/08/2001, em nome de G. J. M. portador do CPF xxx.xxxx.xxx-xx, RG x.xxx.xxx.

Também Carteira fornecida pelo Conselho Federal de Terapia Holística – Autarquia Municipal – Serviço Público Outorgado – Lei 1966/97 – Decreto 3060/97 – caracterizando o Dr. G. P. M. como Terapeuta Holístico credenciado – CRT xxxxx, nas modalidades de: Quiropatia, Iridologia, Naturoterapia.

Habilitação IBRAQUI – Instituto Brasileiro de Quiropia – NOTÓRIO SABER sob nº xxxxxx, assinado por H. V. F. – Presidente.

Juntado Certificado da Universidade Luterana do Brasil, sobre curso de Terapia Ortomolecular e Oligoterapia – Atividades Práticas.

Dois Certificados de freqüência no Curso de Seminário Quiropatia I- cervical (dias 10, 11 e 12 de abril de 1992); Seminário Quiropatia II- Toraco-lombar (dias 8, 9 e 10 de maio de 1992); Seminário de Quiropatia III- Região da Pele e Extr. Inferiores (dias 12, 13 e 14 de junho de 1992); Seminário de Quiropatia IV- Extr. Superiores/ Intr. Ter. Bio-cranial (10, 11 e 12 de julho de 1992); estes seminários foram realizados sob os auspicio de IBRAQUI – Instituto Brasileiro de Quiropatia.

Certificado da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde Dr. Bezerra de Menezes – Instituto de Saúde Dr. Bezerra de Menezes, documentando que o Dr. G. P. M. freqüentou e concluiu com aproveitamento o Curso de Extensão Universitária em Iridologia (09/07/1997).

Certificado da Universidade Luterana do Brasil comprovando a freqüência no Curso de Extensão em Terapia Ortomolecular e Oligoterapia (março a dezembro de 1999).

Contrato Social – Clínica da Coluna Nossa Senhora Aparecida S/C Ltda. entre G. P. M., G. A. M., L. M. e J. A. B., tendo como objeto – cláusula II – a Prestação de Serviços de massagens e tratamento da Coluna Vertebral.

Histórico da Empresa – fundada em 1990, iniciando suas atividades em 1 de julho de 1990, com a finalidade de suprir uma lacuna na área de terapia alternativa.

Área de atuação – Terapia Holística, dita alternativa: através de diagnóstico radiestésico, utilizando programa de tratamento com Cromoterapia, Quiropatia, Organometria, Pirâmide Acelerada e Regressão de memória, esta utilizando técnicas onde regride-se o cliente para o útero materno bem como para outras vidas.

Informações sobre abordagem holística – Interação Multiprofissional.

Este é o apanhado da documentação que foi apresentada com a solicitação do CRMPR, formulada pela Secretaria Municipal de Saúde de Querência do Norte.

Define-se:

1- Holismo: teoria segundo a qual o homem; e um todo indivisível e que não pode ser explicado pelos seus distintos componentes (físicos, psicológico ou psíquico) considerados separadamente.

2- Massoterapia: tratamento por meio de massagens.

3- Quiroprática: sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as doenças resultam da disfunção nervosa, procuram corrigi-las por manipulação e por outros cuidados de estruturas do corpo, especialmente da coluna vertebral – Quiropraxia.

4- Iridologia – Seria a ciência que tem como objetivo o estudo da íris para descobrir nelas as características de uma pessoa, sendo a iridodiagnose a ciência que revela as desordens patológicas e funcionais do corpo humano, por meio de linhas e pontos anormais e descoramentos da íris. Seus princípios foram descritos pelo Dr. Von Peczely de Budapeste. O Dr. Nilo Fernando Rezende Vieira, do CFM, não tem dúvida em afirmar que nenhuma das suas afirmativas corroboradas no conhecimento científico atual, e por isso não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.

A Resolução CFM 1499/98 proíbe aos médicos a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica. O reconhecimento científico, quando ocorrer, ensejará resolução do CFM oficializando a sua prática pelos médicos no país, ficando proibido qualquer vinculação de médicos a anúncios referentes a tais métodos e práticas.

No Processo – Consulta CFM nº 0015/2000, em que é interessado o Ministério Público – Secretaria de Assistência à Saúde, conclui que cursos alternativos de medicina não existem. Pessoas que se dizem formadas em cursos alternativos não exercem a Medicina, enquadrando-se na categoria de curandeiros.

O Processo – Consulta nº 5064/00 estabelece que a chamada ”Iridologia” não faz parte da prática médica. A Medicina não reconhece o diagnóstico iridológico.

Quanto ao Conselho Federal de Terapia Holística, criado pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte – São Paulo, através da Lei Municipal nº 1966/97 e posteriormente substituído pelo Conselho de Execução de Terapia Holística, com a finalidade de promover o atendimento gratuito com Terapia Holística junto à população carente em sua cidade sede e, mediante convite formal das prefeituras, em qualquer município do Brasil.

Ao contrário do que ocorre nas profissões regulamentadas por Lei Federal, onde o membro pode ser punido até mesmo com a cassação de seu direito ao exercício profissional, as entidades auto-regulamentadoras se limitam a aplicar sanções estatutárias aos seus associados espontaneamente afiliados e, quando muito, excluir um membro do quadro social.

O Parecer nº 1361/2001 – CRMPR, elaborado pelo insigne Conselheiro Dr. Carlos Ehlke Braga Filho em resposta à consulta da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, comenta que a atividade de Terapia Holística e Iridologia se apresenta como uma proposta de nova categoria profissional e não encontra arrimo por parte dos Conselhos de Medicina por invadir a atividade médica e conclui que a atividade Iridologia e Terapia Holística são atividades da Medicina dita alternativa, não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, portanto, desprovida de sustentação científica. Não compete ao Conselho Regional de Medicina opinar sobre a autorização sanitária, pois este Conselho só tem ingerência sobre o ato médico.

 

CONCLUSÃO:

Esperando ter apresentado os dados disponíveis e que espero possam esclarecer a solicitação do Serviço de Vigilância Sanitária de Querência do Norte, reafirmo que não é da competência ou função do Conselho de Medicina regulamentar o exercício da terapia chamada alternativa, a qual, inclusive é condenada pelo Conselho Federal de Medicina.

É o parecer, S.M.J.

Curitiba, 21 de dezembro de 2001.

WADIR RÚPOLLO

Conselheiro Parecerista

Aprovado em Reunião Plenária n.º 1301, de 14/01/2002.


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